Problemas ambientais relacionados à água e saneamento básico no Brasil
Recursos Hídricos
A água é um recurso natural básico à existência da humanidade, bem como dos demais seres vivos, além de estar presente em todos os setores da sociedade: indústria, economia, geração de energia, alimentação e muitos outros. Entretanto, vale ressaltar que 97% da água disponível no planeta é salgada e, portanto, imprópria para consumo e, dos 3% restantes, apenas 0,007% é própria para o consumo e os usos do dia-a-dia, visto que o outros 2,493% estão sob a forma de geleiras ou em galerias subterrâneas de difícil acesso, como os aquíferos. “Num dos países mais ricos em água doce do planeta, as cidades enfrentam crises de abastecimento, das quais não escapam nem mesmo as localizadas na Região Norte, onde estão cerca de 80% das descargas de água dos rios do Brasil” (REBOUÇAS, A. p. 342. 2003)
Nesse sentido, surge, no Brasil, a Lei Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, também conhecida como Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH). Esta, por sua vez, tem a finalidade de estabelecer ferramentas para uma melhor gestão dos recursos hídricos de domínio federal, ou seja, aqueles que perpassam mais de um estado ou estão nas fronteiras, uma das bases deste artigo que será analisada mais de maneira mais imersiva à frente. Dessa forma, foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) que é o conjunto de órgãos e colegiados que concebe e implementa a PNRH, visando fazer a gestão dos usos da água de forma democrática e participativa. bem como mediar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos de maneira geral.
Contudo, mesmo que haja uma lei e órgãos que se encarreguem da fiscalização e do gerenciamento das águas brasileiras, ainda existe grande desperdício e contaminação dos rios e lagos. Para que haja de fato uma conscientização acerca da importância da água é necessário retirar a ideia de Educação Ambiental do papel e passar à fase de implementação dessa ideia de uma maneira mais firme e exemplificar, na prática, como isso influencia diretamente a vida das pessoas, como a Política Municipal de Educação para a Sustentabilidade, Lei N° 4.074 de 23 de outubro de 2019 da cidade de Extrema (MG). Ademais, outra situação que corrobora à escassez dos recursos hídricos é a contaminação dos corpos de água por agrotóxicos utilizados na agricultura e por resíduos vindos dos conglomerados urbanos e falta de saneamento básico, por exemplo. Para isso, a Agência Nacional das Águas (ANA) desenvolveu o PRODES (Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas) que concede estímulo financeiro por parte da União, na forma de pagamento pelo esgoto tratado e o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) que tem como meta oferecer à sociedade conhecimento adequado da qualidade das águas superficiais brasileiras, para subsidiar as agências governamentais e órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Nesse sentido, ao perceber o caráter agroexportador do Brasil, é necessário analisar como o setor agropecuário corrobora para a cultura de má gestão dos recursos hídricos. É exposto que o setor utiliza pouco mais de 7 trilhões de litros de água por ano. No entanto, cerca de 3 trilhões desse total são desperdiçados, segundo a ANA (Agência Nacional das Águas). Dentre os principais motivos para essa perda gigantesca, estão irrigações mal executadas e falta de gestão na quantidade de água empregada. Tal situação denota a falta de responsabilidade para com os recursos hídricos existentes, o que somente envergonha um país que possui 12% das reservas de água doce disponíveis no mundo, seja em nossos extensos rios, seja em nossos aquíferos. Além disso, demonstra a importância da Política Nacional dos Recursos Hídricos no cenário atual, ainda que não haja uma fiscalização mais rigorosa para os grandes produtores rurais.
A Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) realiza desde 2008 a Task Force on Water and Climate (Força-tarefa sobre água e clima) que é responsável por atividades relacionadas à adaptação às mudanças climáticas. Além disso, também trabalham com as consequências das mudanças climáticas em bacias ao redor do mundo, buscando investimentos para medidas de adaptação, aumentar a conscientização acerca do tema, bem como reduzir o risco de desastres a níveis nacionais e transfronteiriços, segundo a própria Comissão. É uma forma de incentivar também pesquisas dentro da área a fim de gerir com mais excelência os recursos a nós cedidos pela natureza.
Outro problema relacionado à escassez de água é o desmatamento e degradação das bacias hidrográficas e matas ciliares. Tais ações normalmente saem impunes, mas interferem grandemente na sazonalidade das chuvas e, por conseguinte, na disponibilidade hídrica para as populações, como o que ocorreu no Sistema Cantareira entre 2015 e 2016, colocando em xeque o cotidiano da população da grande região metropolitana de São Paulo e de diversas outras regiões do estado. Vale lembrar também que os recentes incêndios no Pantanal e na Amazônia, bem como o desmatamento destes importantes biomas, tendem a piorar ainda mais a situação, uma vez que a umidade da Amazônia é a principal responsável pelas chuvas em outras regiões do Brasil. Assim, aquele medo do racionamento obrigatório de água, que já ocorre em diversas cidades, volta com força.
A imagem mostra uma foto tirada de um dos afluentes do Rio Amazonas, principal rio da Bacia Amazônica. Disponível em: <https://amblegis.com.br/meio-ambiente/a-politica-nacional-de-recursos-hidricos-e-o-plano-de-recursos-hidricos/>. Acesso em:04 de março de 2021.
Saneamento Básico
Os serviços de saneamento impactam diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo. Contudo, cerca de 38,6% dos esgotos produzidos no Brasil não são coletados, tampouco tratados. Outros 18,8% são coletados, mas são lançados nos corpos d’água sem nenhum tratamento. Para isso, foi criada a Política Nacional do Saneamento Básico (PNSB), Lei N° 11.445 de 5 de janeiro de 2007, com o intuito de garantir serviços básicos a toda população e estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Nesse sentido, a PNSB possui dois princípios importantes a serem destacados. O primeiro deles diz respeito à universalização do acesso ao saneamento básico, o que basicamente significa que isso é um direito de todo cidadão. Sendo assim, esse termo está relacionado ao exercício da cidadania, que é quando todos os cidadãos usufruem dos direitos e cumprem os deveres estabelecidos em lei. É por esse motivo que se fala em universalização do saneamento básico no Brasil, ou seja, garantir a todos os cidadãos a prestação desses serviços essenciais para o bem-estar e a saúde. Além disso, existem inúmeros benefícios da universalização do saneamento para a sociedade, como diminuição de doenças disseminadas por meio da água sem tratamento e esgoto a céu aberto. O segundo, por sua vez, o princípio da efetiva prestação do serviço de saneamento objetiva uniformizar diretrizes da atividade regulatória e da formulação de políticas públicas. Dessa forma, pode-se aumentar a competição entre empresas terceirizadas que farão o trabalho de garantir o saneamento básico por meio da abertura obrigatória de licitações, o que acontece, de fato. Contudo, a má gestão dos recursos destinados a essa área, que não são suficientes, a propósito, faz com que a prática não saia exatamente como na teoria.
Um dado importante a ser retratado é a relação do saneamento com a produtividade e escolaridade do trabalhador. Um estudo conduzido pelo Instituto Trata Brasil mostra que os trabalhadores que moravam em áreas sem acesso à água tratada tinham, em média, salários 12% inferiores aos com acesso à água. Além disso, o estudo ainda mostra que se todas as moradias nas áreas urbanas do país tivessem condições sanitárias adequadas, redes de distribuição de água e de coleta de esgoto, a renda média do trabalho seria 1,1% maior, traduzindo-se num aumento de renda global de R$ 20,7 bilhões no país, o que denota a importância do saneamento dentro da economia e os impactos positivos que a universalização deste pode trazer à sociedade, especialmente a parcela de maior vulnerabilidade social.
Comentários
Postar um comentário